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Portagens na Via do Infante começam a ser cobradas a 8 de dezembro de 2011

Vamos então deixar de dançar o corridinho e passar a dançar o Vira…?

Mas não é o “Vira do Minho”…! É o “vira da via do Infante para a Nacional 125”!

As portagens na Via do Infante vão começar a ser cobradas no dia 8 de dezembro, depois de hoje ter sido publicado, em Diário da República, o decreto-lei que institui a cobrança nas antigas autoestradas SCUT.

O diploma fixa, assim, a data a partir da qual se inicia a cobrança daquelas taxas e cria um regime de discriminação positiva para as populações e empresas locais, através da aplicação de um sistema misto de isenções e descontos, na A22 (Via do Infante), A23, entre o nó com a A 1 e o nó Abrantes Este, integrada na Concessão da EP — Estradas de Portugal e ainda na Concessão da Beira Interior, A24 (Interior Norte) e A25 (Beira
Litoral/Beira Alta).

O diploma hoje publicado em DR, depois de ter sido promulgado pelo Presidente da República no dia 16 de novembro, institui isenções e descontos para os residentes e empresas locais, que «ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transações mensais que efetuem na respetiva autoestrada» e«usufruem de um desconto de 15 % no valor da taxa de portagem aplicável em cada transação que não beneficie da isenção prevista na alínea anterior».

Para beneficiarem do regime de «discriminação positiva», os utentes, no momento da aquisição do dispositivo eletrónico associado à matrícula
ou da conversão de um dispositivo de uma entidade de cobrança de portagens em dispositivo eletrónico associado à matrícula (Via Verde), «têm de comprovar a morada da sua residência ou da sua sede, mediante a apresentação do título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula, ou, no caso de veículos em regime de locação financeira ou similar, de documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário».

O regime de isenções e descontos apenas vigorará até dia 30 de junho de 2012. Segundo o decreto-lei, «a partir de 1 de julho de 2012, a aplicação do regime de isenções e descontos previsto no artigo 4.º manter-se -á apenas para as autoestradas referidas no artigo 3.º que sirvam regiões cujo produto interno bruto (PIB) per capita regional seja inferior a 80 % da média do PIB per capita nacional», o que não é o caso do Algarve. Ou seja, após dia 1 de julho do próximo ano, acabam-se as isenções na Via do Infante.

Leia aqui o Decreto-Lei que institui a cobrança de portagens na Via do Infante: http://dre.pt/pdf1sdip/2011/11/22800/0509405100.pdf

 

(In Sulinformação)

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Portagens na Via do Infante começam a ser cobradas a 15 de outubro

As empresas concessionárias das quatro auto-estradas SCUT, entre as quais a A22/Via do Infante, já informaram o Governo que têm tudo pronto para dar início à cobrança de portagens.

Segundo o Jornal de Negócios, o assunto é discutido esta manhã em Conselho de Ministros e tudo indica que o Governo vá aprovar o início da cobragem de portagens no dia 15 de outubro, a mesma data em que, no ano passado, as três concessões do Norte iniciaram a cobrança.

Já recentemente a empresa Estradas de Portugal (EP) tinha informado já ter “tudo pronto” para poder cobrar portagens na Via do Infante no Algarve e nas SCUT das Beiras e Interior Norte.

Uma administradora da EP tinha assegurado, na Assembleia da República, durante a audição nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Economia e Obras Públicas da Assembleia da República (AR) sobre uma auditoria à EP, que faltava apenas a “conclusão do processo legislativo”.

“Nós, EP, temos tudo preparado para começar com a cobrança de portagens”, garantiu a administradora Ana Tomáz, acrescentando que a empresa estava a aguardar a conclusão do processo legislativo necessário para o início do pagamento.

O início da cobrança de portagens previsto para 15 de outubro abrange a Via do Infante no Algarve (A22), e as SCUT do Beiras Litoral e Alta (A25), Beira Interior (A23) e Interior Norte (A24).

O início da cobrança das portagens nestas concessões chegou a estar previsto para 15 de abril, mas o anterior Governo socialista suspendeu a medida por considerar, baseado num parecer jurídico, ser inconstitucional um executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, respetivo regime de isenções e descontos.

Entretanto, quatro organizações estão a organizar uma nova marcha lenta contra as portagens na Via do Infante, marcada para 8 de outubro.

Intitulada “A Luta Continua Sempre”, a marcha é promovida pela Comissão de Utentes da Via do Infante, o Grupo Algarve (Facebook) – Portagens na A22 Não, o CFC – Movimento Com Faro no Coração e o Moto-Clube de Faro.

Os promotores afirmam encontrar-se «em contacto permanente com os espanhóis de Andaluzia, nomeadamente associações empresariais e principais partidos políticos, para a sua participação na referida marcha lenta».

A marcha lenta vai envolver «diversos tipos de viaturas, como carros ligeiros, motas e veículos pesados» e terá lugar dia 8 de Outubro, aniversário da primeira marcha lenta em 2010, entre as 14h00 e as 20h00, numa extensão de 120 quilómetros, envolvendo a EN 125 e a Via do Infante.

Segundo os promotores, haverá quatro pontos principais de partida: Altura (Castro Marim), junto à rotunda do Restaurante “O Infante”, na EN 125, pelas 14h00, Portimão, no Parque das Feiras, pelas 14h30; Tavira, rotunda dos Moinhos, (acesso à Via do Infante), pelas 15h00, e ainda Albufeira, em Valparaíso, pelas 15h00.

Todo este grande movimento irá confluir para o Parque das Cidades (Estádio do Algarve), daqui arrancando pelas 16h00 a caminho de Faro, passando pelo Patacão, rotunda do aeroporto, rotunda do Fórum Algarve e rotunda do Teatro Municipal, estando prevista uma grande concentração final do protesto frente ao Fórum, entre as 17h00 e as 18h00.

«Também irão ter lugar reuniões com associações e diversas entidades, distribuição de folhetos e cartazes, colocação de faixas e divulgação da ação com recurso às redes sociais», acrescentam os quatro promotores, acrescentando que «no dia 8 de outubro a luta social contra a injustiça irá acontecer no sul do país e toda a divulgação e mobilização serão necessárias».

(In Sulinformação)

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